quinta-feira, 18 de junho de 2009

Projeto aprovado na CCJ da Câmara incorpora gorjeta ao salário, mas parte irá para a Previdência e outros encargos.

A gorjeta de 10% dos garçons pode ser incorporada à carteira de trabalho dos profissionais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que regulamenta a incorporação dos 10% de gorjeta ao salário dos empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. Do total do benefício, 20% iriam para os encargos sociais e previdenciários. O projeto ainda precisa de votação no Senado para ser transformado em lei. Para fiscalizar o pagamento dos 8% da gorjeta aos funcionários (10% menos encargos), será formada uma comissão de empregados.

Portal Uai - Matéria completa para assinantes

Nenhum comentário:

Postar um comentário