quarta-feira, 17 de junho de 2009

Ministro Gilmar Mendes vota contra exigência de diploma de jornalista

O ministro Gilmar Mendes, relator do RE 511961, votou contrariamente à exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei que exigia o diploma.

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