quarta-feira, 24 de junho de 2009

Decreto que tomba béns de Nhá Chica é Suspenso

A Justiça suspendeu, na terça-feira (23), o decreto do prefeito de Baependi Claudio Rolo, que determinava o tombamento dos bens de Nhá Chica. Coincidentemente, moradores fizeram um protesto contra o tombamento, pois, para eles, isso pode prejudicar o processo de beatificação da religiosa, morta há mais de 100 anos.
A decisão foi do juiz Fábio Garcia Macedo Filho. Segundo ele, a Associação Nhá Chica entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão do decreto, sob a alegação de que o procedimento foi ilegal.
O juiz concordou com a posição da associação e suspendeu o decreto até que o caso seja melhor apresentado. O prefeito Cláudio Rolo será notificado e tem até 10 dias para apresentar defesa.
O promotor também apresentará o seu parecer sobre o caso e o juiz novamente decide se os bens de Nhá Chica devem ou não ser tombados. O juiz estima que até o dia 15 de julho tenha uma decisão sobre o caso.

Fonte: EPTV
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