Confirmada cassação do prefeito de Baependi

Os juízes do TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (22), por cinco votos a zero, cassaram os diplomas do prefeito e do vice da cidade de Baependi, Cláudio de Carvalho Rollo (PTN) e Márcio Augusto Nardy Neves, por abuso de poder político. A decisão veio confirmar a sentença de primeira instância que, no ano passado, cassara os diplomas de ambos e declararam suas inelegibilidades por três anos.

Segundo a representação proposta pela Coligação "Renovar para Crescer" (encabeçada pelo segundo colocado em 2008, naquele município, Lúcio Flávio Gouvêa), o prefeito, candidato à reeleição, teria feito a doação de diversos lotes com fins eleitoreiros. O relator do caso, juiz Renato Prates, ao analisar o Recurso Eleitoral 5261, entendeu que a doação de lotes foi, de fato, em desacordo com a lei eleitoral.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela cassação dos eleitos, restou configurado o abuso de poder político, já que o prefeito se utilizou do cargo para comprometer a lisura e normalidade do pleito em seu próprio benefício. "Com isso, o candidato infringiu o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, e, por isso, deve receber a sanção de cassação de seu registro e sua inelegibilidade por três anos a partir das eleições de outubro de 2008", avaliou o procurador, José Jairo Gomes.

Os eleitos estão ainda no cargo graças a uma decisão do TRE em dezembro de 2008.

Veja como ficou o resultado em 2008 em Baependi (sul de Minas):

CLAUDIO ROLLO - PTN - PTN/PR/PSDC/PMDB/PSC - 6.521 - 53,67%

LUCIO - PSB - PSB/PSDB/PTB - 5.630 - 46,33%

Fonte: TRE MG CLIQUE AQUI

22 DE JUNHO DE 2009
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