O governo deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória determinando as regras para a transferência de R$ 1 bilhão para os Municípios. Esta providência é necessária para atender o projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado ontem à noite, 6 de maio, pelo Congresso, como item extra da reunião convocada para analisar vetos presidenciais. O PLN abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência do referido valor em créditos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e Municípios. A discussão deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento, mas foi transferida para o plenário graças a um requerimento de urgência. A matéria vai agora à sanção presidencial.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Congresso aprova crédito extraordinário de R$ 1 bi para os Municípios
O governo deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória determinando as regras para a transferência de R$ 1 bilhão para os Municípios. Esta providência é necessária para atender o projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado ontem à noite, 6 de maio, pelo Congresso, como item extra da reunião convocada para analisar vetos presidenciais. O PLN abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência do referido valor em créditos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e Municípios. A discussão deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento, mas foi transferida para o plenário graças a um requerimento de urgência. A matéria vai agora à sanção presidencial.
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