Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios devem elaborar planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública. Hoje (29), o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as diretrizes para esse planos. A lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa essa exigência.O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Um plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas em educação como fator determinante para atrair bons profissionais para a carreira.
Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. O Ministério da Educação (MEC) recomendou que pais, professores e a comunidade participem das discussões sobre o plano. A resolução do CNE está disponível no Diário Oficial da União.
Agência Brasil
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