Governo federal quer melhorar procedimentos dos tribunais de contas.

O governo federal quer modernizar os tribunais de contas do País. A ideia é criar um padrão para todos os conceitos e procedimentos feitos nesses órgãos, além de estabelecer critérios para os governos definirem o que pode ser gasto com setores como transporte, saúde e segurança pública. Tudo isso está sendo feito pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, o PROMOEX. O objetivo desse trabalho é obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que um governo não pode gastar mais do que arrecada. A diretora nacional do programa, Heloísa Garcia, lembra que o assunto foi tema de debate em um fórum promovido em São Paulo, entre os dias dezoito e vinte de maio. O PROMOEX é um programa do Ministério do Planejamento, entre as ações de melhoria de gestão desenvolvidas pela pasta.