Votação no STF derruba Lei de Imprensa.

O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou nesta quinta-feira a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar. Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei. Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.

Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo. No entendimento da maioria dos ministros do Tribunal, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988.

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