A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) entregam nesta quarta-feira (28), às 15h30, em Pompéu, região Central de Minas, 20 títulos urbanos que beneficiarão cerca de 100 pessoas.O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas tem contribuído para estimular a economia dos municípios. A regularização da posse é importante para o cidadão, que passa a ter a segurança jurídica da propriedade e condições para acessar linhas de créditos para reformar ou construir a casa, e também para a prefeitura, que terá melhores condições para planejar o crescimento da cidade.
As atividades de cadastramento e medição de imóveis urbanos devolutos iniciaram no mês de janeiro, nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri, Centro-Oeste e Central de Minas. No Sul do Estado os municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Cambuquira, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itanhandu, Lambari, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Thomé das Letras e Soledade de Minas, serão os primeiros municípios da região a serem beneficiados pelo Programa de Regularização Urbana do Governo de Estado.
No próximo mês de maio, um novo pregão presencial será realizado para a escolha das empresas que farão os serviços de identificação dos imóveis urbanos devolutos nas demais regiões do Alto Paranaíba, Triângulo e Zona da Mata do Estado. A previsão é de 300 mil medições em 225 municípios.
Com recursos exclusivos do Governo de Minas, estima-se realizar um número expressivo de 950 mil medições de lotes, vagos ou já edificados em todo o Estado.
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