Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende melhorar os serviços de saúde pública em todo o País. Segundo a proposta, a União, os estados e os municípios devem elaborar um plano anual de metas para a área de saúde. Essa lista de intenções vai guiar os investimentos dos governos locais e federal. O texto está aguardando votação na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Segundo o projeto de lei, vai ser proibida a transferência de dinheiro para setores que não estavam incluídos no plano de metas. A não ser que aconteçam emergências em uma região, como inundações e enchentes – que deixem pessoas desabrigadas – ou outras situações de calamidade pública. Estão previstas punições para as autoridades que não cumprirem as metas previstas no plano anual para a saúde.
Matéria completa as 7h30m no informativo de segunda-feira dia 28.
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