Em quase todos os estados brasileiros, o Detran já não é mais vinculado à Polícia Civil, sendo em geral uma autarquia voltada especificamente para as questões de trânsito. O Detran não é apenas o órgão responsável por emitir carteiras e controlar cadastros de veículos. Afinal, seu papel é muito maior, conforme se vê pelo rol de atribuições previstas no artigo 22 do Código de Trânsito: Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no “âmbito de sua circunscrição”, cujo rol elenca 16 atribuições, as quais são impossíveis de ser cumpridas estruturalmente pelo atual modelo de polícia civil em todo o estado.
Em razão dessa complexidade do serviço, a maioria dos estados já decidiu por retirar da Polícia Civil a chefia do Detran, exceto São Paulo e Minas Gerais. Porém, a Polícia Civil tem ocupado em torno de 30% do seu efetivo com emissão de carteiras de identidade e serviços do Detran. No caso do primeiro serviço (carteiras de identidade), abordaremos em outro artigo, mas desde já ressalta-se que o serviço no interior do estado funciona precariamente.
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Não sei se o DETRAN em MG deveria seguir o mesmo modelo de outros estados, se for para desvincular da PC deveria ser criado um órgão subordinado a uma secretaria, ao invés de uma autarquia para que não perdesse sua seriedade e respeito, como aconteceu em outros estados.
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