A Fundação Municipal de Cultura (Fumdec) já ajudou a aumentar substancialmente a receita do município para 2010. Em janeiro a prefeitura recebe a primeira parcela dos R$ 61.500 obtidos com o ICMS Cultural. O repasse corresponde a pontuação - 4,1 – obtida por São Lourenço junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Desde a implantação da Política Municipal de Preservação do Patrimônio, esta foi a melhor pontuação alcançada pelo município. O resultado do ano anterior foi de 2,9 pontos.
Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar o ICMS Cultural. A lei, criada em 1996, é um incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio histórico. De acordo com essas ações, o município é pontuado e recebe recursos do ICMS correspondentes ao resultado conquistado. Os valores garantem as prefeituras uma verba extra que contribui para aumentar o orçamento.
Agência Brasileira de Notícias
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