Falta vontade política para aprovar mudanças que tratam da reforma do Judiciário

Transformar a colcha de retalhos que hoje é a proposta de reforma de Judiciário em algo que efetivamente signifique uma melhor prestação de serviço à sociedade é o desafio de legisladores e administradores. Mas tudo está longe do fim. A queda de braço entre os próprios magistrados, e ainda com os poderes Legislativo e Executivo, ajuda a complicar o problema, que tem a dimensão mais visível com os números brasileiros. No país, são 16 mil juízes nas justiças estaduais e federal para atender uma população hoje de 180 milhões de habitantes com as mais diversas demandas.

Para dar apenas um exemplo, no estado de Minas Gerais, com 853 municípios, Cambuquira, cidade turística no Circuito das Águas, está há mais de três anos sem juiz. Para o presidente da Ordem dos Advogados de Minas (OAB/MG), Raimundo Cândido, o grande entrave da reforma do Judiciário está na falta de vontade política do Legislativo em promover a modernização do poder. "Os políticos não querem o Judiciário forte porque muitos deles são réus em processos e seriam vítimas dessa agilidade", aponta Cândido.

Uma afirmativa que encontra sustentação quando se analisa, por exemplo, o caso dos suspeitos de envolvimento com a máfia dos Sanguessugas - venda de ambulâncias superfaturadas -, que tinha participação de deputados e prefeitos. O grupo agia desde 1999 e a tramitação dos processos é tão lenta que somente agora as denúncias criminais do Ministério Público estão sendo recebidas. Levantamento do Ministério Público Estadual demonstra ainda que, dos 853 prefeitos mineiros, 411 são investigados, na maioria dos casos por fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verba e improbidade administrativa.

O presidente da Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), Nelson Missias, também não titubeia ao apontar o dedo para a responsabilidade do Executivo no fracasso das iniciativas de melhoria. "O Estado é o primeiro que deveria dar o exemplo. Para oferecer um acesso maior, deveria, entre outras coisas, abrir mão da contagem de prazo em quádruplo para se contestar ação, em dobro no caso de recursos e ainda a revisão necessária das sentenças", defende Missias.

Matéria completa: Correio Braziliense.