Minas Gerais terá R$ 719 milhões a menos nos cofres públicos no ano que vem por causa das perdas da Lei Kandir – que assegura a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários ou industrializados semielaborados e serviços destinados à exportação. O valor se refere a ressarcimentos que deveriam ser feitos pela União a partir de janeiro correspondentes a parcela retroativa de 2007 e às perdas de 2010. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na semana passada o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante a inclusão de R$ 5,2 bilhões para distribuir entre os estados exportadores.
Portal UAI
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