segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Campanha recolhe assinaturas em apoio à redução do déficit habitacional no País.

Até o dia trinta e um de agosto, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de todo o País vão recolher assinaturas da sociedade para ajudar na aprovação da Campanha Nacional pela Moradia Digna. A iniciativa, que é apoiada pelo Confea, pretende coletar um milhão e meio de assinaturas em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número dois oito cinco de dois mil e oito, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC da Habitação, como é conhecida, quer garantir recursos orçamentários permanentes para o financiamento e construção de moradia para famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, dois por cento dos recursos do Orçamento Federal, mais um por cento do orçamento dos Estados e um por cento do orçamento dos municípios seriam destinados para sanar o problema habitacional no Brasil. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, o engenheiro agrônomo Agostinho Guerreiro, aponta a principal diferença desta proposta para outros programas habitacionais existentes:

"É bem verdade que hoje nós temos o 'Programa Minha Casa, Minha Vida', que é um programa gigantesco, um milhão de moradias e quase quarenta por cento destas moradias é para quem ganha de zero a três salários mínimos, mas não é um programa permanente. Então, amanhã ou depois muda o governo e com isto pode mudar a prioridade do governo. O que nós queremos é exatamente recursos permanentes. Essa PEC, esse projeto de emenda constitucional, prevê que ele se estenda por trinta anos."

Agostinho Guerreiro acredita, ainda, que, com a aprovação da PEC da Habitação, o déficit habitacional no País pode ser reduzido para quase zero dentro de trinta anos. Quem quiser participar do abaixo-assinado, pode deixar sua contribuição no site da Campanha Nacional pela Moradia Digna, no www.moradia.org.br.

Reportagem, Luciana Cobucci

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