Se for aprovada sem modificações a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil e reduz os repasses de recursos para custeio das câmaras, os legislativos das capitais vão ter de se virar para pagar as contas. Isso porque serão 131 parlamentares a mais e cerca de R$ 400 milhões a menos por ano. Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC prevê que os repasses para as câmaras passarão dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios para 3,5% a 7% – o que representaria uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano no país, segundo cálculo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.
A PEC dos Vereadores precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que seja incluída na pauta de votações ainda este mês, e no máximo até o final de outubro a polêmica esteja encerrada. Se não sofrer modificações pelos parlamentares, a matéria segue direto para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A posse dos suplentes das eleições de 2008 será realizada tão logo ocorra a promulgação. A redução dos repasses, no entanto, só será adotada, na prática, no ano seguinte. Está marcada para amanhã uma reunião dos líderes partidários na Câmara. O relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai pedir a inclusão imediata da matéria na pauta de votações.
Jornal Estado de Minas
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