quarta-feira, 7 de julho de 2010

Exigência de curso de direito para oficiais da PM gera polêmica

Entidades de classe contestam proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o título de bacharel em direito para oficiais de carreira da Polícia Militar de Minas. Com assinatura de 58 dos 77 deputados estaduais, a PEC 59/2010 está na pauta para votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa e levantou polêmica. Integrantes de 26 instituições de representação profissional, entre conselhos, institutos e associações, reuniram-se terça-feira na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (Crea-MG) para debater o projeto.

Para os representantes de classe, ao exigir o diploma de direito para patentes que vão de segundo-tenente a coronel, a PM restringe a possibilidade de ascensão dos demais profissionais e acaba com a pluralidade de conhecimentos dentro da polícia. A corporação contesta, salientando que, para exercer funções do alto comando, os oficiais precisam ter o domínio das leis e sua aplicação.

Jornal Estado de Minas

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