Campanha Eleitoral: MP promete rigor na fiscalização para evitar desrespeito às leis

Começa oficialmente nesta terça-feira a campanha eleitoral para preenchimento dos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual, senador. A maior preocupação do Ministério Público Eleitoral, responsável pela fiscalização da disputa este ano, é com a impugnação de candidatos fichas-sujas e com o descumprimento das regras previstas na Resolução 23.191, editada em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o pleito deste ano. Para o procurador regional eleitoral Felipe Peixoto Braga Netto, o principal problema é o curto tempo para impugnação do registro das candidaturas – são apenas cinco dias contados a partir da data do registro, cujo prazo terminou segunda-feira. Ele teme também a reedição do desrespeito generalizado em relação às regras de propaganda eleitoral observado durante o período de pré-campanha.

“Temos apenas cinco dias para impugnar, se for o caso, as candidaturas registradas em todos os municípios mineiros. É um prazo desproporcional em relação ao tempo que o candidato tem para contestar a impugnação, que pode, em último caso, demorar meses, anos até que os recursos tramitem em todas as instâncias. Por isso, precisamos muito da ajuda dos cidadãos.” Segundo ele, qualquer pessoa que tiver informações sobre candidatos com ficha suja pode encaminhar para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) um pedido de inelegibilidade. “Isso é fundamental principalmente em relação aos casos novos de inelegibilidade previstos na Lei Ficha Limpa.” Entre eles, estão pessoas com registro profissional cassado ou funcionários públicos demitidos.

O procurador disse também esperar que as restrições impostas pela legislação sejam cumpridas, ao contrário do que aconteceu na fase de pré-campanha, marcada, segundo ele, “por um claro descumprimento da legislação, principalmente na campanha presidencial”. Braga Netto disse que, apesar das restrições enfrentadas pelo Ministério Público Eleitoral, principalmente em relação a prazos curtos e quadro de funcionários enxuto, o MPF vai agir com rigor para coibir abusos. “A gente sabe que muitos infringiram a lei de maneira calculada, respaldados pelas multas brandas que são aplicadas, mas estamos muito atentos e vamos fiscalizar com rigor e, principalmente, com a ajuda da população.”