A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que obriga que todos os professores da educação básica (ensino fundamental e médio) tenham diploma universitário. A proposta aprovada estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, o projeto será enviado direto para o plenário. Se aprovado, ele segue para assinatura do presidente Lula. O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que não previa a necessidade de curso universitário nesse caso.
A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao texto algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a lei analisada pelo Senado prevê a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para candidatos a vagas em cursos de formação de professores.
Também foi incorporado ao projeto a oferta de bolsas de iniciação à docência para universitários de carreiras em faculdades que formem professores. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.
Projeto ainda tem que passar pelo plenário e depois ser assinado pelo presidente.
Agência Brasil
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