sábado, 31 de julho de 2010
Portal da Ficha Limpa já está no ar
O eleitor que quiser acompanhar a situação dos candidatos às próximas eleições acaba de ganhar mais uma ferramenta. Está no ar, desde a manhã de quinta-feira(29), o portal Ficha Limpa. O site vai reunir os candidatos que estiverem em dia com as exigências da Lei da Ficha Limpa; projeto, de iniciativa popular, recentemente sancionado pela Presidência da República, e que restringe as candidaturas de políticos com condenações na Justiça. Pelo site, www.fichalimpa.org.br, também vai ser possível acompanhar os gastos de campanha de cada candidato. Este, inclusive, é um dos critérios para se cadastrar na página, como explica o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; uma das entidades que apoiam o portal da Ficha Limpa:"Uma das regras, da participação do site, é que o candidato se predisponha a prestar contas e atualizar isto semanalmente. Ninguém é obrigado a participar do site, mas aqueles que vieram a participar dele, vão ter que assumir este compromisso. Aqueles que não atualizaram, essa prestação de contas, vão ser descadastrados. Nós queremos que a sociedade aprenda a tomar suas decisões, a fazer suas leituras, e nós queremos que os candidatos demonstrem, com sua participação neste site, que não tem nada a esconder com relação ao seu passado, à maneira como gerencia suas contas de campanha."
O juiz Marlon Reis acrescenta que a própria população vai avaliar a atitude do candidato que optar por não se cadastrar no Portal da Ficha Limpa. Para o secretário executivo da Associação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, Abracci, e gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, o empenho de todos é imprescindível para que o site cumpra com o seu papel:
"Não adianta se o eleitor não acompanhar, não fiscalizar; não adianta se aqueles políticos que tem compromisso com a ética, com a transparência, que querem firmar este processo, também não entrarem, para que se possa fazer uma diferenciação entre os que entraram e os que ficaram de fora; mas o momento de fiscalizar durante as campanhas e no momento de votar é fundamental."
Caio Magri acrescenta que esta é uma forma de fazer valer a Lei da Ficha Limpa. A criação do portal é uma iniciativa da Associação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com outras entidades que defenderam a criação da lei, como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Lembrando que o site pode ser acessado no www.fichalimpa.org.br
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Agenda Cultural deste final de semana:
Hotel Gloria em Caxambu: Dia 30 Nerso da Capitinga - dia 31 Orquestra Tabajara.
Novo Cine Caxambu: 16h45m Shere - 20h45m Eclipse.
Festival de Inverno em Caxambu: Dia 30 - 9h às 12h Música no Parque c/ Bossa.com (Parque das Águas) - 21h Show com Fernandinho e Juninho (Calçadão).
Dia 31 - 9h às 12h Música no Parque c/ Bossa.com (Parque das Águas)- 22h Show com Helder e Daiane (Calçadão).
Dia 01/08 – Domingo - 9h às 12h ao vivo no Parque das Águas - 16h Show de Dança com Swing das Gerais (Calçadão) - 21h Show com Mauro do Forró (Calçadão
Em Baependi - 28º Festival Cante & Conte - dia 30 Grupo Galpão com o espetáculo “Till, a saga de um herói torto”.
Novo Cine Caxambu: 16h45m Shere - 20h45m Eclipse.
Festival de Inverno em Caxambu: Dia 30 - 9h às 12h Música no Parque c/ Bossa.com (Parque das Águas) - 21h Show com Fernandinho e Juninho (Calçadão).
Dia 31 - 9h às 12h Música no Parque c/ Bossa.com (Parque das Águas)- 22h Show com Helder e Daiane (Calçadão).
Dia 01/08 – Domingo - 9h às 12h ao vivo no Parque das Águas - 16h Show de Dança com Swing das Gerais (Calçadão) - 21h Show com Mauro do Forró (Calçadão
Em Baependi - 28º Festival Cante & Conte - dia 30 Grupo Galpão com o espetáculo “Till, a saga de um herói torto”.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Informações de sexta-feira 30/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Hepatites mataram mais de 20 mil brasileiros em 10 anos07h00 - Brasil terá mapa inédito das doenças cardíacas
07h30 - Cientistas testam nova droga contra obesidade
08h30 - Volta às aulas fique atento ao peso das mochilas
09h30 - Tarifa social muda e levará em conta apenas a renda familiar
10h30 - Estados e municípios terão serviços na web ampliados
11h30 - Ensino Médio evolui pouco pelo desinteresse dos alunos
12h30 - Site Ficha Limpa vai fiscalizar candidatos
13h30 - Custos com novo ponto eletrônico chegariam a R$ 6 bilhões
14h30 - Direitos do consumidor não estão acessíveis à população
15h30 - Guia orienta prestação de contas nas Eleições 2010
16h30 - Operadoras de cartões farão acordo contra práticas abusivas
17h30 - Projetos turísticos são selecionados para ganhar financiamento
18h30 - Carro: dicas para comprar um usado sem a herança maldita
De 08h00 às 17h00 - de hora em hora: "Minuto Noticia" - O Brasil e o Mundo em 60 Segundos.
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quarta-feira, 28 de julho de 2010
Informações de quinta-feira 29/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Justiça suspende concurso do Incra em todo o país 07h00 - Produtor rural: saiba como proteger seu investimento no campo
07h30 - Pele sofre com mudanças climáticas
08h30 - Autoexame da tireóide ajuda na detecção precoce de câncer
09h30 - Anticoncepcionais podem combater a TPM e melhorar a pele
10h30 - Mesário voluntário pode se cadastrar nos T.R.Es
11h30 - Lan houses farão parte do Plano Nacional de Banda Larga
12h30 - Greve: segurado do INSS deve ir à agencia no horário agendado
13h30 - Lei fica mais dura para torcedores brigões
14h30 - Aumento de academias de ginástica alerta para anabolizantes
15h30 - Operação contra pedofilia tem recorde de prisões em flagrante
16h30 - Roubo de documentos: serviço gratuito via web garante proteção
17h30 - Site ajuda cidadão a acompanhar Projetos de Lei no Congresso
18h30 - Você está endividado? Não se desespere.
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Lula demite presidente e diretor dos Correios.
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, recebeu no começo da noite desta quarta-feira a notícia da sua demissão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ele se reuniu na tarde desta quarta com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. O substituto será Davi José de Mattos. Custódio, que ocupava o cargo desde julho de 2006, disse que ficou surpreso com a demissão, que foi uma orientação do Palácio do Planalto. Horas antes de ser notificado, ele estava em um mesmo evento que o presidente Luiz Inácio Lula.
Saiba mais... Jornal Estado de Minas
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Custo para abrir empresa em Minas é o segundo maior do país
O custo para abrir uma empresa em Minas Gerais é o segundo maior do país, atrás apenas do necessário para formalizar um negócio em Sergipe. É o que aponta um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan). Em Minas, quem quiser ser empresário vai gastar, em média, R$ 3.249 para pôr a sua empresa em funcionamento nos moldes da lei, aponta a Firjan. Em Sergipe, a iniciativa sai por R$ 3.597. O menor custo do Brasil foi apurado na Paraíba, onde uma pessoa gasta R$ 963 para abrir as portas de uma firma. A variação entre o maior e o menor gasto alcança 274% e a média no país é R$ 2.038.
Censo visitará 58 milhões de domicílios no país a partir de 1º agosto
Os 190 mil recenseadores contratados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vão iniciar o trabalho de coleta de informações para o Censo 2010 no primeiro dia de agosto, em uma megaoperação orçada em R$ 1,68 bilhão e que visitará 58 milhões de domicílios.
Os primeiros resultados da contagem populacional serão apresentados pelo instituto ao TCU (Tribunal de Contas da União) já no final de novembro, para definição das fatias de destino do Fundo de Participação dos Municípios. Em dezembro, novos dados serão apresentados à imprensa.
As divulgações dos dados da pesquisa deverão prosseguir até 2012. O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, explicou que os técnicos do instituto dedicaram três anos de preparação para o início dos trabalhos. O Censo anterior foi realizado em 2000 e contabilizou uma população de 169,8 milhões de habitantes. A primeira pesquisa desse tipo havia sido realizada pela instituição em 1872, quando o País somava uma população de 10,1 milhões de pessoas.
Não responder ao Censo é crime previsto em lei e a novidade deste ano é que aqueles que passam muito tempo fora de casa poderão optar pelas respostas na internet. Porém, até para essa opção será necessário um contato com o recenseador, que vai ser responsável pela entrega de um envelope lacrado, com prazo de utilização. Caso o internauta não cumpra a data estipulada, o profissional contratado pelo IBGE vai retornar ao local e insistir na entrevista presencial.
De acordo com a legislação brasileira, a não prestação de informações nos prazos fixados gera multa de até dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Ficará dispensado do pagamento da multa, porém, o infrator primário que prestar informações no prazo fixado no auto de infração.
Os primeiros resultados da contagem populacional serão apresentados pelo instituto ao TCU (Tribunal de Contas da União) já no final de novembro, para definição das fatias de destino do Fundo de Participação dos Municípios. Em dezembro, novos dados serão apresentados à imprensa.
As divulgações dos dados da pesquisa deverão prosseguir até 2012. O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, explicou que os técnicos do instituto dedicaram três anos de preparação para o início dos trabalhos. O Censo anterior foi realizado em 2000 e contabilizou uma população de 169,8 milhões de habitantes. A primeira pesquisa desse tipo havia sido realizada pela instituição em 1872, quando o País somava uma população de 10,1 milhões de pessoas.
Não responder ao Censo é crime previsto em lei e a novidade deste ano é que aqueles que passam muito tempo fora de casa poderão optar pelas respostas na internet. Porém, até para essa opção será necessário um contato com o recenseador, que vai ser responsável pela entrega de um envelope lacrado, com prazo de utilização. Caso o internauta não cumpra a data estipulada, o profissional contratado pelo IBGE vai retornar ao local e insistir na entrevista presencial.
De acordo com a legislação brasileira, a não prestação de informações nos prazos fixados gera multa de até dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Ficará dispensado do pagamento da multa, porém, o infrator primário que prestar informações no prazo fixado no auto de infração.
terça-feira, 27 de julho de 2010
Informações de quarta-feira 28/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Municípios têm até sexta para garantir repasse de recursos07h00 - TPM: síndrome afeta cerca de 10% das mulheres
07h30 - Bebida alcoólica reduz em um terço os riscos de cardiopatias
08h30 - Geração de energia durante a Copa será paga pelo contribuinte
09h30 - Mesários são convocados em todo o país para as Eleições 2010
10h30 - Telebras vai atuar em cidades abandonadas pelas operadoras
11h30 - Plano de segurança deve ficar como herança para os brasileiros
12h30 - Mercosul terá parlamento juvenil para debater educação
13h30 - Apenas 1 em cada 10 usa cinto de segurança no banco de trás
14h30 - Campanha pretende formalizar 11 mil empresas em uma semana
15h30 - Conselho quer ampliar e padronizar fiscalização de farmácias
16h30 - Ministério apóia iniciativa para punir quem passa trote para os serviços de emergência
17h30 - Religião não evita fim do casamento
18h30 - Concursos exigem cada vez mais conhecimentos em Direito
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Lula sanciona lei que modifica Estatuto do Torcedor
Sancionada em solenidade que teve a presença do presidente da CBF, a lei prevê punições para torcedores, cambistas, torcidas organizadas e até árbitros.
Grupo Galpão em Baependi - MG - 28º Festival Cante & Conte - na sexta-feira dia 30 com o espetáculo “Till, a saga de um herói torto”.
“Till, a saga de um herói torto” é um espetáculo originalmente concebido para a rua. Além de bater recorde de público do Galpão no seu primeiro ano, aproximadamente 80 mil pessoas, a montagem foi considerada uma das dez melhores estreias de 2009, segundo a crítica de teatro Barbara Heliodora."Grupo Galpão é um grupo de teatro de rua originário de Belo Horizonte. Fundado em 1982 por Teuda Bara, Eduardo Moreira, Wanda Fernandes e Antônio Edson, teve sua primeira peça E a Noiva Não Quer Casar encenada na Praça 7, em novembro de 1982.
A origem do grupo está relacionada a uma oficina que aconteceu em Diamantina, em ocasião do Festival de Inverno da UFMG que despertaria em alguns participantes a formação do grupe. A trupe se encontrou nas oficinas de teatro dos alemães Kurt Bildstein e George Froscher, do Teatro Livre de Munique, que trabalhavam com o teatro de rua. A oficina resultou em A Alma Boa de Setsuan, de Bertolt Brecht, a primeira montagem do grupo.
Sua fama veio em 1992 quando encenou Romeu e Julieta de Shakespeare, com uma montagem típica de teatro de rua, recebendo os prêmios do júri popular do Festival Nacional de Teatro de Curitiba e Shell especial, em 1993. O grupo fez também várias turnês nacionais e internacionais, embora suas temporadas geralmente sejam curtas. Em 2000 torna-se o primeiro grupo brasileiro a apresentar-se no Globe de Londres, famoso local onde se encenam apenas peças de Shakespeare, com sua versão de "Romeu e Julieta"."
ASSESSORIA DE IMPRENSA GRUPO GALPÃO
Telefones: 31 3463-9186 e 31 9224-4861 (Paula Senna)
www.grupogalpao.com.br
Polícia Federal busca pedófilo no Sul de Minas
A pedofilia na internet é o alvo da Operação Tapete Persa, da Polícia Federal (PF), iniciada na manhã desta terça-feira em nove estados do país e no Distrito Federal. Segundo a PF, em Minas Gerais há um mandado de busca e apreensão para ser cumprido em Pouso Alegre, no Sul do estado. Ao todo serão cumpridos 81 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
Mais de 400 policiais participam da operação coordenada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP) da Divisão de Direitos Humanos da PF. A operação tem caráter internacional e conta com a colaboração da Interpol e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg , localizada no sudoeste da Alemanha.
Mais de 400 policiais participam da operação coordenada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP) da Divisão de Direitos Humanos da PF. A operação tem caráter internacional e conta com a colaboração da Interpol e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg , localizada no sudoeste da Alemanha.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Informações de Terça-feira 27/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Confira dicas para evitar os agrotóxicos nos alimentos 07h00 - Novo tipo de tratamento do diabetes traz mais comodidade
07h30 - Falta de conscientização impede doação de fígado
08h30 - Uso prolongado de antiácidos pode mascarar doenças
09h30 - Muito crédito no mercado exige atenção de consumidores
10h30 - Dia dos Pais: comércio estima aumento de até 10% em vendas
11h30 - Maioria dos candidatos declara ser político profissional
12h30 - Mais da metade do eleitorado brasileiro tem baixa escolaridade
13h30 - Medalha do Conhecimento tem inscrições até o dia 31 de agosto
14h30 - Perdoar faz bem para as relações pessoais e para a saúde
15h30 - Sudeste apresenta maior preocupação na coleta seletiva de lixo
16h30 - Comportamento suicida: conheça os fatores de risco
17h30 - Curso universitário precisa ser curto, focado e barato
18h30 - Rede da Telebras deve baixar preço da internet ao consumidor
De 08h00 às 17h00 - de hora em hora: "Minuto Noticia" - O Brasil e o Mundo em 60 Segundos.
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Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração do Imposto de Renda
As empresas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2010 têm até a próxima sexta-feira (30), às23h59m59s (horário de Brasília), para enviar as informações à Receita Federal, que promete não adiar novamente o prazo. Este ano, a certificação digital passou a ser obrigatória e a Receita precisou adiar a entrega, prevista para o fim de junho, para que um número significativo de empresas pudesse cumprir a obrigação.
Para as empresas que não quiserem adquirir a certificação, a opção mais em conta, e aceita pela Receita, é a entrega da declaração por meio de procuração digital. Com a procuração, um contador pode assinar digitalmente documentos contábeis e fiscais de várias empresas.
O coordenador-geral da Área de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, não admite mais atrasos, pois, segundo ele, nada mudou na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O formulário e o programa de computador gerador da declaração estavam prontos desde o início do prazo e a única mudança foi justamente a a certificação digital.
As empresas que entregarem a documentação fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados, inclusive na internet. O contribuinte assegura ao Fisco que é ele o remetente da informação.
Segundo Marcelo Lins, o custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, valor considerado pequeno em relação às suas operações.
Para as empresas que não quiserem adquirir a certificação, a opção mais em conta, e aceita pela Receita, é a entrega da declaração por meio de procuração digital. Com a procuração, um contador pode assinar digitalmente documentos contábeis e fiscais de várias empresas.
O coordenador-geral da Área de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, não admite mais atrasos, pois, segundo ele, nada mudou na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O formulário e o programa de computador gerador da declaração estavam prontos desde o início do prazo e a única mudança foi justamente a a certificação digital.
As empresas que entregarem a documentação fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados, inclusive na internet. O contribuinte assegura ao Fisco que é ele o remetente da informação.
Segundo Marcelo Lins, o custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, valor considerado pequeno em relação às suas operações.
País corre risco de ficar sem calçado e sem roupa
Fornecedores de vestuários e calçados começam a enfrentar um problema que pode deixar o consumidor sem variedade desses produtos no mercado, considerados vedetes nas vendas de fim de ano. Diferentemente do ocorrido em 2009, quando a falta de insumos e maquinário enfraqueceu a produção, desta vez, o dilema dos empresários é achar mão de obra qualificada. Só no setor de confecções de Minas, a carência de profissionais é de 20 mil, 10% do contingente empregado no segmento, e há fábricas com entregas atrasadas em até 30 dias.
domingo, 25 de julho de 2010
Informações de Segunda-feira 26/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Consumo de carne requer alguns cuidados na hora do preparo07h00 - Política de Resíduos: responsabilidade sobre lixo é dividida
07h30 - Campanha alerta para a necessidade de respirar pelo nariz
08h30 - Alimentos aliviam cólicas menstruais, males da TPM e menopausa
09h30 - Eleições: arrecadações estão baixo do esperado
10h30 - TSE intima candidatos a regularizar pedidos de registro
11h30 - CGU vai criar cadastro de empresas que atuam contra corrupção
12h30 - Ibope: 87% dos internautas brasileiros estão em redes sociais
13h30 - Brasil é terceiro país mais desigual na América Latina
14h30 - Ministro alerta que período de reajuste salarial já passou
15h30 - Justiça põe nome de pai devedor de pensão alimentícia no SPC
16h30 - Saiba quais os cuidados ao usar o caixa eletrônico
17h30 - Vendas de materiais de construção subiram 20% no 1º semestre
18h30 - Confiança do consumidor segue em crescimento
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sábado, 24 de julho de 2010
Polícia Federal é autorizada a nomear 520 aprovados
O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de quinhentos e vinte candidatos aprovados em concurso público, para os cargos de escrivão e agente da Polícia Federal. O preenchimento das vagas deve ocorrer, a partir deste mês, condicionado à existência de vagas e à disponibilidade de recursos financeiros do Departamento da Polícia Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira.
Brasil é o terceiro país mais desigual da América Latina e do Caribe
O Brasil tem o terceiro pior índice de desigualdade em toda a América Latina e o Caribe, segundo dados divulgados na sexta-feira(23) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país está abaixo apenas da Bolívia e do Haiti. O índice de Gini – que mede o grau de desigualdade de cada nação – ficou em 0,56 no Brasil, enquanto o Haiti registrou 0,59 e a Bolívia, 0,6. Quanto mais próximo de 1, mais desigual o país.De acordo com o relatório, a desigualdade no Brasil reduz em 19% o desenvolvimento humano até então alcançado. Em novembro de 2007, o país já ingressava na faixa do alto desenvolvimento humano mas, no ano passado, voltou a registrar apenas um índice mediano por conta do impacto da alta desigualdade.
A América Latina e o Caribe formam a região mais desigual do mundo, onde estão dez dos 15 países com maior diferença entre ricos e pobres. O índice de Gini para a região como um todo chega a ser 65% maior quando comparado ao de países desenvolvidos como o Canadá e a Alemanha.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Informações de Sexta-feira 23/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Rinites e sinusites podem ser tratadas preventivamente07h00 - Apenas 43,5% dos brasileiros possuem acesso a esgoto tratado
07h30 - Tabelinha é especialmente proibida para adolescentes
08h30 - Programa aprimora atendimento ao turista idoso
09h30 - Cartilha orienta para uso da saúde com fins eleitorais
10h30 - Crédito pré-aprovado facilita pagamento de dívida inesperada
11h30 - Confea quer atenção de presidenciáveis a energia e transportes
12h30 - Pequenos negócios de comércio eletrônico devem crescer 40%
13h30 - MEC divulga terceira chamada do ProUni
14h30 - Cartão de crédito representa 70,4% das dívidas do consumidor
15h30 - Decreto torna mais criteriosa a certificação de filantrópicas
16h30 - Impugnação de candidaturas já passa de 2900 pedidos
17h30 - Falta de dados sobre clientes coloca negócios em risco
18h30 - Crédito para consumidores supera empréstimo para empresas
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Estabelecimentos comerciais são obrigados a manter exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma do Ministério da Justiça foi publicada na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10. A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. Os estabelecimentos comerciais devem fixar em local visível uma placa com a seguinte informação: “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta”.
Governo inicia estudos para alterar marco regulatório das telecomunicações
Um grupo formado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios das Comunicações e da Fazenda vai elaborar uma proposta de revisão do marco regulatório dos serviços de telecomunicações do país. O decreto instituindo a comissão interministerial foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (22).
Representantes de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais, e de organizações privadas poderão ser convidados para participar das discussões. A comissão poderá constituir grupos técnicos para assessorar os estudos e a Casa Civil vai prestar apoio técnico e administrativo ao grupo.
Ao final dos trabalhos a comissão deverá apresentar à Presidência da República um relatório com as sugestões de mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil.
Representantes de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais, e de organizações privadas poderão ser convidados para participar das discussões. A comissão poderá constituir grupos técnicos para assessorar os estudos e a Casa Civil vai prestar apoio técnico e administrativo ao grupo.
Ao final dos trabalhos a comissão deverá apresentar à Presidência da República um relatório com as sugestões de mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Informações de Quinta-feira 22/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Lavar as mãos evita doenças respiratórias e parasitárias 07h00 - Gel diminui risco de contrair AIDS e herpes genital
07h30 - Prática de exercícios diminui incidência de dores no inverno
08h30 - Caixa vai bater meta de casas para baixa renda até setembro
09h30 - Enade: prova terá 40 questões para avaliar ensino superior
10h30 - Antes de gastar pense: preciso disso?
11h30 - Lei dá multa na conta telefônica de quem passa trote
12h30 - OAB quer “cartão vermelho” para candidato que desrespeita lei
13h30 - Estudantes inadimplentes têm direitos na hora da rematrícula
14h30 - Fim das sacolas plásticas no comércio já chega à Justiça
15h30 - Nova lei contra discriminação racial promete mais agilidade
16h30 - Parceria entre microempresas garante aumento de 80% nas vendas
17h30 - Reserva de vaga em escola particular exige cuidados
18h30 - Eleições: movimento anticorrupção quer fiscalizar campanhas
De 08h00 às 17h00 - de hora em hora: "Minuto Noticia" - O Brasil e o Mundo em 60 Segundos.
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28º Festival Cante & Conte 25 de julho a 01 de agosto de 2010 – Baependi - MG
Programação completa no link Comunidade - Notícias e Eventos.
Presidente da OAB critica participação de governantes na campanha eleitoral
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem (20) que a desobediência à lei na campanha eleitoral pode resultar "até mesmo na cassação de candidaturas, se o descumprimento ocorrer por um candidato ou por aqueles que o apoiam". Em entrevista, Ophir defendeu o cumprimento da Constituição, que, segundo ele, é a pauta de todos, inclusive do presidente da República, que deve seguir o caminho correto e estimular o cumprimento da lei. "Eleição não é vale-tudo, tem que ter parâmetro ético para todos os envolvidos", afirmou, em resposta a uma pergunta sobre a participação do presidente Lula na campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Ophir Cavalcante participou, de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que, no próximo dia 18, promoverá encontros em todo o país para a coordenação nacional dos comitês, que conta com o envolvimento de 48 entidades da sociedade civil.
O presidente da OAB criticou os candidatos, partidos e governantes, que, segundo ele, tentam intimidar o Ministério Público Eleitoral e disse que este não se curvará a pressões e cumprirá a lei. "Este é o momento de a Justiça Eleitoral começar a dar cartão vermelho para os infratores".
terça-feira, 20 de julho de 2010
Informações de Quarta-feira 21/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Frio e férias de julho impulsionam procura por plásticas 07h00 - Municípios têm até o dia 30 para pagar dívidas previdenciárias
07h30 - Nova lei contra discriminação racial promete mais agilidade
08h30 - SUS: Programas bem-sucedidos no Brasil servem de modelo para o governo do Equador
09h30 - Caixa vai bater meta de casas para baixa renda até setembro
10h30 - Enade: prova terá 40 questões para avaliar ensino superior
11h30 - Eleição: dos 513 deputados, 420 tentam reeleição
12h30 - HABITAÇÃO: Nova norma vai garantir prédios com mais qualidade e conforto
13h30 - A sociedade pode saber onde será aplicado o dinheiro público
14h30 - Enem: é preciso melhorar qualificação dos professores
15h30 - Censo 2010: saiba como reconhecer o recenseador do IBGE
16h30 - Conheça riscos e indicações de aplicações em moeda estrangeira
17h30 - Produtores querem aumentar exportação de ovos e frangos
18h30 - Operadoras tem última chance para conhecer novos destinos
De 08h00 às 17h00 - de hora em hora: "Minuto Noticia" - O Brasil e o Mundo em 60 Segundos.
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Tolerância zero para maus motoristas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará por sua primeira grande reforma, como prevê anteprojeto elaborado no Congresso Nacional, com mais rigor nas punições. Quem dirige de forma perigosa poderá ser preso. No que diz respeito à Lei Seca, será considerado embriagado quem consumir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Ao todo, foi prevista a criação de 18 artigos e alterações em 78 dos 341 que constam do CTB, em vigor desde 1998. Parlamentares esperam que as mudanças passem pelas comissões em outubro, depois das eleições. Em seguida, seguem para aprovação em plenário, para que possam valer no início do ano que vem.
Brasil é 12º país mais feliz do mundo, indica pesquisa da "Forbes"
Os brasileiros têm motivo para comemorar. Segundo uma pesquisa Gallup divulgada pela revista "Forbes", o Brasil é o 12º país mais feliz do mundo, de uma lista de 155 nações. No pesquisa, 58% dos entrevistados disseram estar felizes, 40% disseram estar lutando e apenas 2% disseram estar sofrendo. Na nota geral, o país ficou com 7,5 - empatado com o Panamá.
No topo da felicidade, está a Dinamarca e, como o país mais infeliz do mundo, está Togo, pequena nação africana no noroeste da África.
Dois tipos de bem estar
A pesquisa foi realizada com milhares de entrevistas nas 155 nações, entre 2005 e 2009, e mede dois tipos de bem-estar. Primeiro, os entrevistados foram questionados sobre sua satisfação, de maneira geral, com suas vidas - para o que deram uma nota de um a dez. Depois, foram questionados sobre suas experiências no dia anterior e como se sentiram, em três graus de satisfação, indo da felicidade ao sofrimento.
A Dinamarca liderou o ranking com nota 7,9 e 82% da população declaradamente feliz. Outros 17% disseram estar batalhando e apenas 1% disse estar sofrendo.
Em seguida, estão Finlândia (75% de felizes), Noruega (69%), Suécia (68%) e Holanda (68%).
A América aparece logo em seguida, com a Costa Rica como seu país mais feliz --com uma nota de geral 8,1 e 63% de felizes contra apenas 2% sofrendo.
Do outro lado da lista, está o Togo com uma nota 5 e apenas 1% de entrevistados reconhecidamente felizes. Outros 67% dizem estar lutando e 31% estão sofrendo.
A África, aliás, domina as últimas posição com Burndi, Ilhas Comores, Camboja, Serra Leão, Burkina Fasso, Ruanda e Níger, em ordem decrescente.
A "Forbes", que reconhece não ser fácil determinar um ranking de felicidade, disse ter chegado à conclusão de que a o dinheiro traz sim ao menos parte da felicidade -- á que há uma relação direta entre satisfação na vida (a nota geral) e renda.
Mas a fonte de alegria diária, na classificação em três escalas, está mais associada a realizações psicológicas e sociais, "que são mais difíceis de se conseguir com um salário".
As informações são da Follha Online.
No topo da felicidade, está a Dinamarca e, como o país mais infeliz do mundo, está Togo, pequena nação africana no noroeste da África.
Dois tipos de bem estar
A pesquisa foi realizada com milhares de entrevistas nas 155 nações, entre 2005 e 2009, e mede dois tipos de bem-estar. Primeiro, os entrevistados foram questionados sobre sua satisfação, de maneira geral, com suas vidas - para o que deram uma nota de um a dez. Depois, foram questionados sobre suas experiências no dia anterior e como se sentiram, em três graus de satisfação, indo da felicidade ao sofrimento.
A Dinamarca liderou o ranking com nota 7,9 e 82% da população declaradamente feliz. Outros 17% disseram estar batalhando e apenas 1% disse estar sofrendo.
Em seguida, estão Finlândia (75% de felizes), Noruega (69%), Suécia (68%) e Holanda (68%).
A América aparece logo em seguida, com a Costa Rica como seu país mais feliz --com uma nota de geral 8,1 e 63% de felizes contra apenas 2% sofrendo.
Do outro lado da lista, está o Togo com uma nota 5 e apenas 1% de entrevistados reconhecidamente felizes. Outros 67% dizem estar lutando e 31% estão sofrendo.
A África, aliás, domina as últimas posição com Burndi, Ilhas Comores, Camboja, Serra Leão, Burkina Fasso, Ruanda e Níger, em ordem decrescente.
A "Forbes", que reconhece não ser fácil determinar um ranking de felicidade, disse ter chegado à conclusão de que a o dinheiro traz sim ao menos parte da felicidade -- á que há uma relação direta entre satisfação na vida (a nota geral) e renda.
Mas a fonte de alegria diária, na classificação em três escalas, está mais associada a realizações psicológicas e sociais, "que são mais difíceis de se conseguir com um salário".
As informações são da Follha Online.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Informações de Terça-feira 20/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Procura por vasectomia cresce 78% pelo SUS07h00 - Antialérgico sem prescrição pode mascarar doença mais grave
07h30 - Fique atento aos prazos de uso de créditos nos celulares
08h30 - Decreto vai aperfeiçoar gestão da segurança alimentar
09h30 - Consumidor pagará conta de investimentos em energia elétrica
10h30 - Votar nulo pode cancelar eleição
11h30 - Iniciativa pretende reduzir preço de games importados
12h30 - Biométrico 1 milhão de eleitores vão usar as digitais
13h30 - Aumento de renda impulsiona setor de venda direta no Brasil
14h30 - Curso técnico qualifica turismo ferroviário
15h30 - Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007
16h30 - Especialista acredita em manutenção da Selic em 10,25%
17h30 - Férias viagem deve ser feita quando finanças estiverem em dia
18h30 - Brasileiras obtêm novos débitos para quitar dívidas antigas
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ONU quer transformar site mineiro em projeto mundial.
Um site criado por dois brasileiros para estimular e facilitar o acesso da população a informações públicas de relevância conquistou a simpatia da Organização das Nações Unidas (ONU) e deve ser expandido para outros países. Batizada de Vote na Web, a página (www.votenaweb.com.br) basicamente explica, em linguagem clara e resumida, os projetos mais importantes e polêmicos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Também permite ao cidadão votar nas propostas e fazer cruzamento de dados para verificar se suas posições a respeito das matérias em tramitação estão em desacordo ou não com o que pensam os parlamentares, principalmente no caso daqueles que já receberam ou vão receber seu voto nas eleições de outubro.
Os idealizadores do Vote na Web são os mineiros Fernando Barreto e Helder Araújo. Barreto voltou este fim de semana dos Estados Unidos, onde participou de reuniões com representantes da ONU para discutir meios de disseminar a proposta para outros países. O programa caiu nas graças da organização em maio, durante apresentação sobre o serviço na conferência Gov 2.0, que reuniu propostas para governos colaborativos que usam a internet como principal recurso para que a população participe de maneira efetiva do governo de um país.
Barreto conta que durante a feira foi procurado por representantes da ONU que gostaram do Vote na Web e o convidaram para apresentar a proposta oficialmente para a organização. A intenção da ONU, segundo ele, é levar o projeto para outros países, como forma de aproximar a população, principalmente os mais jovens, da política.
Lançado em novembro do ano passado, o Vote na Web no Brasil já tem cerca de seis mil usuários e quase mil leis cadastradas. Segundo os idealizadores, 60% dos usuários, que precisam se cadastrar para votar e acessar todo o conteúdo da página, têm menos que 30 anos. “Cerca de 20% deles vão votar pela primeira vez nessas eleições”, conta Barreto. Segundo ele, no Congresso tramitam propostas relevantes, que afetam diretamente a vida do cidadão e que, na maioria das vezes, passam despercebidas pela população e, mesmo importantes, não geram a mobilização como a da proposta da Ficha Limpa, que acabou virando lei. “O projeto é uma maneira de dar um upgrade na democracia”, afirma Barreto.
Os idealizadores do Vote na Web são os mineiros Fernando Barreto e Helder Araújo. Barreto voltou este fim de semana dos Estados Unidos, onde participou de reuniões com representantes da ONU para discutir meios de disseminar a proposta para outros países. O programa caiu nas graças da organização em maio, durante apresentação sobre o serviço na conferência Gov 2.0, que reuniu propostas para governos colaborativos que usam a internet como principal recurso para que a população participe de maneira efetiva do governo de um país.
Barreto conta que durante a feira foi procurado por representantes da ONU que gostaram do Vote na Web e o convidaram para apresentar a proposta oficialmente para a organização. A intenção da ONU, segundo ele, é levar o projeto para outros países, como forma de aproximar a população, principalmente os mais jovens, da política.
Lançado em novembro do ano passado, o Vote na Web no Brasil já tem cerca de seis mil usuários e quase mil leis cadastradas. Segundo os idealizadores, 60% dos usuários, que precisam se cadastrar para votar e acessar todo o conteúdo da página, têm menos que 30 anos. “Cerca de 20% deles vão votar pela primeira vez nessas eleições”, conta Barreto. Segundo ele, no Congresso tramitam propostas relevantes, que afetam diretamente a vida do cidadão e que, na maioria das vezes, passam despercebidas pela população e, mesmo importantes, não geram a mobilização como a da proposta da Ficha Limpa, que acabou virando lei. “O projeto é uma maneira de dar um upgrade na democracia”, afirma Barreto.
Maioria das lan houses do país está na informalidade
Mais de 90% das lan houses do país estão na informalidade, segundo estimativa da organização não governamental (ONG) Comitê para Democratização da Informática. Na avaliação de um dos integrantes da entidade, o administrador de empresas Marcel Fukayama, a informalidade é resultado de falta de informação. “Hoje você tem pelo menos 100 mil lan houses no Brasil. Estima-se que menos de 10% está formalizada. Muitos não se formalizam porque não enxergam o beneficio (da legalização do negócio)”, disse.
Fukayama informou que desde o ano passado a ONG criou uma estratégia para estimular a formalização desses negócios no país. O programa CDI Lan, em parceria com o Sebrae, oferece cursos de capacitação e orientações sobre crédito e aproveita a capacidade de atração de públicos dessas casas para aumentar os produtos e serviços oferecidos em áreas como educação e cultura, além da internet. O resultado são lan houses que hoje disponibilizam cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras que oferecem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
“A gente entende que as lan house estão subexploradas e existe uma demanda enorme principalmente nas regiões Norte e Nordeste onde a concentração nas lan houses para acesso à internet é maior; e são regiões mais carentes em termos de infraestrutura, ponto de cultura e de bibliotecas e cinemas. A lan house ocupa todo esse espaço. A gente quer utilizar melhor esses espaços por meio da educação e microfinanças”, explicou.
A proposta do projeto é diversificar as lan houses do país e reverter um cenário onde, segundo pesquisa do Sebrae-SP, 31% das empresas dessa categoria não passam do primeiro ano de existência e mais 60% não conseguem atingir a marca de cinco anos no mercado. Portal UAI - Matéria completa aqui...
Fukayama informou que desde o ano passado a ONG criou uma estratégia para estimular a formalização desses negócios no país. O programa CDI Lan, em parceria com o Sebrae, oferece cursos de capacitação e orientações sobre crédito e aproveita a capacidade de atração de públicos dessas casas para aumentar os produtos e serviços oferecidos em áreas como educação e cultura, além da internet. O resultado são lan houses que hoje disponibilizam cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras que oferecem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
“A gente entende que as lan house estão subexploradas e existe uma demanda enorme principalmente nas regiões Norte e Nordeste onde a concentração nas lan houses para acesso à internet é maior; e são regiões mais carentes em termos de infraestrutura, ponto de cultura e de bibliotecas e cinemas. A lan house ocupa todo esse espaço. A gente quer utilizar melhor esses espaços por meio da educação e microfinanças”, explicou.
A proposta do projeto é diversificar as lan houses do país e reverter um cenário onde, segundo pesquisa do Sebrae-SP, 31% das empresas dessa categoria não passam do primeiro ano de existência e mais 60% não conseguem atingir a marca de cinco anos no mercado. Portal UAI - Matéria completa aqui...
domingo, 18 de julho de 2010
Informações de Segunda-feira 19/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Doença é responsável por 24% de óbitos em lipoaspirações07h00 - Aumenta a procura de cirurgias plásticas por homens
07h30 - Lula assina MP para beneficiar obras para Copa e Olimpíadas
08h30 - Mês de julho deve ser de estudo e descanso para vestibulando
09h30 - Ministra: mulheres são imprescindíveis para programas sociais
10h30 - Nova lei do divórcio traz economia financeira
11h30 - Internet banda larga é cara e lenta no Brasil
12h30 - Operadoras deverão seguir metas de qualidade para internet 3G
13h30 - Projeto prevê inglês e espanhol para atender turistas
14h30 - Venda de carros importados cresce 175%
15h30 - Cota feminina para candidaturas não é atingida
16h30 - Conferências: mulheres firmam "consenso" pela igualdade
17h30 - Brasil tem déficit de 10 mil padeiros qualificados
18h30 - VIOLÊNCIA: Manual vai ajudar profissionais de saúde a identificar sinais em crianças e adolescentes
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TSE lança site com estatísticas de candidaturas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.
No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.
O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candi datura.html.
No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.
O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candi datura.html.
Eleitor tem menos rigor ao votar do que ao consumir
Pesquisa da UnB mostra que o eleitor brasileiro busca poucas informações na hora de escolher um candidato, bem diferente do comportamento que tem ao decidir pela compra de um determinado produto. Jornal Estado de Minas
sábado, 17 de julho de 2010
Continua em exibição no Novo Cine Caxambu em segunda semana de sucesso.
16h30m e 20h45m - Shrek - O Capítulo Final.
Planos de saúde devem R$ 400 milhões ao SUS
Ainda este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.
Uma em cada quatro brasileiras sofre de violência doméstica
ONG suíça diz que mulheres do Brasil, da Argentina e Colômbia se submetem aos maus-tratos por não ter condições financeiras de sobreviver sozinhas.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Fichas-sujas armam esquema para não ficar fora da eleição
A aprovação do projeto Ficha Limpa fez surgir um novo personagem para as eleições de 2010: o candidato reserva. Com medo de ficar fora da disputa, concorrentes ao pleito de outubro que podem ser barrados pela nova legislação lançaram parentes para disputar o mesmo cargo ao qual competem. A artimanha tem explicação: caso sejam realmente impedidos de se candidatar pela Justiça Eleitoral, entra em cena o filho, a mulher ou a irmã para tentar manter a herança política da família. Pesadelo de políticos encrencados com a Justiça, a Lei Ficha Limpa impede candidaturas de condenados em decisões colegiadas. Jornal Estado de Minas
Bomba-relógio: Aposentados são vítimas de oferta de crédito que cria um círculo de dívidas impagáveis
Há uma bomba-relógio armada dentro do bolso de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Sem preparo para compreender os efeitos negativos da matemática dos encargos dos juros em seu contracheque, e sem condições intelectuais e psicológicas para gerenciar os empréstimos que tomam junto aos bancos, cerca de 28 milhões de segurados do INSS estão sendo bombardeados por uma irracional oferta de crédito, que não respeita sequer a margem consignável de 30% dos benefícios estipulada em lei.
Esse limite vem sendo sistematicamente ultrapassado com empréstimos feitos em bancos de varejo, financeiras e agiotas a juros de até entre 12% e 14% ao mês. A taxa máxima do consignado é de 2,5% para empréstimos e de 3,5% para o uso de cartões de crédito. Além disso, o bombardeio estimula a ocorrência de empréstimos consignados fraudulentos, feitos sem a autorização do beneficiário da Previdência. Em grande parte dos casos, a situação já é de superendividamento.
Jornal Estado de Minas
Esse limite vem sendo sistematicamente ultrapassado com empréstimos feitos em bancos de varejo, financeiras e agiotas a juros de até entre 12% e 14% ao mês. A taxa máxima do consignado é de 2,5% para empréstimos e de 3,5% para o uso de cartões de crédito. Além disso, o bombardeio estimula a ocorrência de empréstimos consignados fraudulentos, feitos sem a autorização do beneficiário da Previdência. Em grande parte dos casos, a situação já é de superendividamento.
Jornal Estado de Minas
Barrados na eleição
Pelo menos 29 candidatos a deputado federal e estadual em Minas estão entre os 614 políticos que tiveram registros impugnados pelo Ministério Público. Há casos de enquadramento na Lei Ficha Limpa.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Informações de Sexta-feira 16/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Atividades domésticas podem causar graves lesões 07h00 - Estágio no exterior é diferencial para emprego no agronegócio
07h30 - Férias Ficar em casa também pesa no bolso
08h30 - Maioria dos Estados tem problemas com transparência de gastos
09h30 - Laptops serão usados para ajudar no aprendizado escolar
10h30 - Governo estuda baratear custo de conversor para TV digital
11h30 - Programa de apoio às micro empresas ganha fôlego nos estados
12h30 - Férias estimulam a contratação de seguros residenciais
13h30 - Cartaxo nega invasão de sistema da Receita Federal
14h30 - Aeroportos terão investimentos de R$ 9 bi para Copa 2014
15h30 - Gasto público pode passar de herói a vilão
16h30 - Setor privado não está preparado para investir na CopaSetor privado não está preparado para investir na Copa
17h30 - Colapso na saúde pública custos de cirurgias aumentaram 200%
18h30 - Confira dicas para gastar menos com o celular
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Mais uma parceria Promoção "Dia dos Pais" na Circuito das Águas FM, Dupla Clayton & Romário.
Ligue Participe: 3341 3903
Pente-fino do MP ameaça candidaturas em Minas
Deputados federais, estaduais, vereadores, ex-prefeitos e até um ex-governador tiveram a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por alguma pendência com a Justiça. Em parte dos casos, o débito poderá ser sanado com a apresentação de um simples documento. No entanto, uma parcela de candidatos corre o sério risco de serem barrados por terem sido enquadrados pela Lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada.
Até à noite de quarta-feira o MPE havia impugnado 614 registros e solicitado complementação de documentação em 945 pedidos. A partir do comunicação dos indeferimentos, os candidatos têm sete dias de prazo para apresentar defesa. O último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos de candidatura é 5 de agosto.
Matéria completa Jornal Estado de Minas. Clique aqui...
Até à noite de quarta-feira o MPE havia impugnado 614 registros e solicitado complementação de documentação em 945 pedidos. A partir do comunicação dos indeferimentos, os candidatos têm sete dias de prazo para apresentar defesa. O último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos de candidatura é 5 de agosto.
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Começa hoje prazo para transferência temporária do título para voto em trânsito
Os eleitores que não vão estar em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro podem começar a pedir nesta quinta-feira a transferência temporária do título. Apesar de as eleições este ano serem gerais – com escolha para presidente, governadores, senadores, deputados – o eleitor em trânsito com o título transferido temporariamente só poderá votar para presidente e vice-presidente da República.
O prazo vai até 15 de agosto e a transferência só poderá ser feita para uma das capitais do país. Para isso, basta o eleitor comparecer a qualquer cartório eleitoral e indicar em qual das capitais estará presente – de passagem ou em deslocamento – no primeiro e no segundo turno das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é preciso um mínimo de 50 eleitores cadastrados para que as urnas específicas de voto em trânsito sejam instaladas. O local de votação desses eleitores será divulgado no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais no dia 5 de setembro.
Caso não haja registro de pelo menos 50 eleitores interessados em transferir o título temporariamente para determinada localidade, o pedido será cancelado e os eleitores terão de justificar o voto ou votar em sua seção eleitoral de origem.
O prazo vai até 15 de agosto e a transferência só poderá ser feita para uma das capitais do país. Para isso, basta o eleitor comparecer a qualquer cartório eleitoral e indicar em qual das capitais estará presente – de passagem ou em deslocamento – no primeiro e no segundo turno das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é preciso um mínimo de 50 eleitores cadastrados para que as urnas específicas de voto em trânsito sejam instaladas. O local de votação desses eleitores será divulgado no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais no dia 5 de setembro.
Caso não haja registro de pelo menos 50 eleitores interessados em transferir o título temporariamente para determinada localidade, o pedido será cancelado e os eleitores terão de justificar o voto ou votar em sua seção eleitoral de origem.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Informações de quinta-feira 15/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - SAL: Sociedade Brasileira do Coração faz campanha para diminuir o consumo do produto no país 07h00 - Dúvidas sobre problemas de saúde poderão ser sanadas por blog
07h30 - Chegada da menopausa exige mudança na alimentação
08h30 - Caso Elisa: quais são as raízes da violência contra a mulher
09h30 - Parques nacionais serão reestruturados para o turismo
10h30 - Empresas que investem na qualidade de vida serão premiadas
11h30 - Mais da metade das famílias brasileiras estão com dívidas
12h30 - Projeto do governo prevê fim da “palmada educativa”
13h30 - Relação dos filhos com o dinheiro depende dos pais
14h30 - Brasil pode sofrer com congestionamentos durante o mundial
15h30 - Procuradores pedem impugnação de quase 400 candidatos
16h30 - Ministro cobra regulamentação de recursos para saúde
17h30 - Saiba o que fazer em caso de cobrança em duplicidade
18h30 - Estudo mulheres trabalham mais e ganham menos que homens
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Notebook do UCA chega a mais 48,9 mil alunos nesta semana
O Ministério da Educação entrega esta semana mais 48,9 mil notebooks a 112 escolas públicas selecionadas no programa Um Computador por Aluno (UCA). Até agora, mais de 52,7 mil computadores foram distribuídos em unidades de ensino de diversos estados do país. Até o fim do ano, serão entregues 150 mil computadores portáteis a alunos de 300 escolas da rede pública. Os professores passam por capacitação para uso do equipamento.
O modelo do laptop tem capacidade de armazenamento de quatro gigabytes, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia de três horas e peso de até 1,5kg. É equipado para rede sem fio e com conexão de internet. O custo de cada equipamento é de R$ 550. O investimento total, R$ 82 milhões.
As escolas foram escolhidas pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O programa teve a fase inicial em cinco escolas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
O modelo do laptop tem capacidade de armazenamento de quatro gigabytes, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia de três horas e peso de até 1,5kg. É equipado para rede sem fio e com conexão de internet. O custo de cada equipamento é de R$ 550. O investimento total, R$ 82 milhões.
As escolas foram escolhidas pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O programa teve a fase inicial em cinco escolas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Informações de Quarta-feira 14/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Estatuto da Criança e do Adolescente é mal interpretado 07h00 - Terceira idade sente mais inflação que outros consumidores
07h30 - Violência explica porquê há mais mulheres que homens no país
08h30 - MP quer suspensão de alvarás de clínicas de plástica sem UTI
09h30 - Férias escolares: estimule seu filho a praticar esportes
10h30 - Brasil e UE vão reforçar alerta sobre clima e economia global
11h30 - Concorrência deve deixar energia elétrica mais barata
12h30 - Eleitor deve levar documento com foto além do título
13h30 - INSS: nova tabela traz impactos para patrões e empregados
14h30 - Você já sabe quantos candidatos disputam a presidência
15h30 - Alto consumo de refrigerantes pode causar queda de dentes
16h30 - Produção de veículos bate recorde
17h30 - Confira sugestões para prevenir e tratar as varizes
18h30 - Uso indiscriminado de colírios traz graves consequências
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TCE libera pagamento de 13º salário para vereadores e prefeitos mineiros
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) liberou o pagamento de 13º salário para prefeitos e vereadores das cidades mineiras, entrando em rota de colisão com o Ministério Público Estadual (MPE), instituição com quem deveria fazer parceria na missão pelo bom uso de dinheiro público. Desde 2008, o MPE vem se manifestando contrário ao pagamento da gratificação natalina em benefício de agentes políticos com mandato eletivo, tanto que já entrou com mais de 200 ações na Justiça para acabar com o penduricalho, conforme mostrou o Estado de Minas em abril.
Enquanto não há uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), 7.853 vereadores e 853 prefeitos de todo o estado poderão embolsar a verba a partir de 2011. No caso dos prefeitos, é necessária a aprovação de um projeto de lei, enquanto os vereadores dependem apenas de uma resolução.
Para os procuradores de Justiça, no entanto, o pagamento é vedado pela Constituição Federal, que diz que agente político só pode ser remunerado por meio de subsídio único. Ou seja, como não têm carteira assinada como os trabalhadores comuns, regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os parlamentares não teriam direito ao penduricalho extra.
Jornal Estado de Minas
Enquanto não há uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), 7.853 vereadores e 853 prefeitos de todo o estado poderão embolsar a verba a partir de 2011. No caso dos prefeitos, é necessária a aprovação de um projeto de lei, enquanto os vereadores dependem apenas de uma resolução.
Para os procuradores de Justiça, no entanto, o pagamento é vedado pela Constituição Federal, que diz que agente político só pode ser remunerado por meio de subsídio único. Ou seja, como não têm carteira assinada como os trabalhadores comuns, regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os parlamentares não teriam direito ao penduricalho extra.
Jornal Estado de Minas
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Informações de Terça-feira 13/07/10 na Circuito das Águas FM 90,3 – Caxambu – MG
06h30 - Medida do pescoço pode indicar obesidade07h00 - Doença no cérebro causada por verme afeta 50 milhões no mundo
07h30 - Hepatite B: Doença sexualmente transmissível já atinge 400 milhões de pessoas no mundo
08h30 - Gestantes só devem utilizar medicamentos com indicação médica
09h30 - Reunião define regulamentação do financiamento da Saúde
10h30 - Receita reforça alertas contra lojas virtuais
11h30 - Servidores públicos usam ano eleitoral para obter vantagens
12h30 - Prazo de garantia de recursos para bibliotecas vai até dia 15
13h30 - Identidade não vai valer para votar este ano
14h30 - Melhor opção para investimento depende do capital disponível
15h30 - 1,5 milhão de empresas são obrigadas a ter certificado digital
16h30 - Pagamento de R$ 3 bi em precatórios já pode ser agendado
17h30 - Convocados do Sisu devem fazer matrícula até dia 13
18h30 - Passada a Copa agora o Brasileirão volta a todo vapor
De 08h00 às 17h00 - de hora em hora: "Minuto Noticia" - O Brasil e o Mundo em 60 Segundos.
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Voto, agora, se compra com programas sociais: Cerco aos oportunistas
Quanto vale um voto? Uma botina, um óculos, um remédio, uma caixa d’água, a inscrição do filho na escola? A marcação de uma cirurgia, uma casa, uma cesta básica ou a garantia de alguns reais a mais todo mês? A evolução no esquema de compra de votos no Brasil levou o Ministério Público Federal (MPF) a determinar, em ano eleitoral, um pente-fino nos programas sociais pelo país. As investigações estão em curso. No Rio Grande do Norte, a Justiça acatou o pedido dos procuradores e suspendeu a distribuição do Cheque-reforma neste período. “Percebemos, nas eleições de 2008, que o programa tinha um desvirtuamento e havia a necessidade de evitar que ele fosse usado novamente”, explica o procurador eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Fernandes. O governo do estado nega qualquer irregularidade no programa. No Amapá, recomendação, com base em denúncias do uso eleitoreiro do Renda para viver melhor e Amapá jovem, pede que o Banco do Brasil monitore o pagamento dos benefícios.
A orientação dos procuradores eleitorais é a mesma: restringir o uso da máquina pelos candidatos. Entre as prioridades nas fiscalizações deste ano estão o Minha casa, minha vida e programas complementares ao Bolsa-Família, maior projeto de distribuição de renda do país e principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto é polêmico. A assistência social demorou a ser tratada como política pública no país. No passado, dependia quase que exclusivamente da boa-fé dos políticos. Ou das primeiras damas. Os programas representam um avanço na consolidação da cidadania.
A orientação dos procuradores eleitorais é a mesma: restringir o uso da máquina pelos candidatos. Entre as prioridades nas fiscalizações deste ano estão o Minha casa, minha vida e programas complementares ao Bolsa-Família, maior projeto de distribuição de renda do país e principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto é polêmico. A assistência social demorou a ser tratada como política pública no país. No passado, dependia quase que exclusivamente da boa-fé dos políticos. Ou das primeiras damas. Os programas representam um avanço na consolidação da cidadania.
Ao mesmo tempo, são um filão para a compra de votos. A prática é tão recorrente que nem os órgãos de controle têm esperança de que acabe. A fiscalização é difícil. A comprovação ainda mais. É como “subir de escada enquanto o crime vai de elevador”, diz o procurador eleitoral da Paraíba, Werton Magalhães Costa. Para ele, o desvio de finalidade existe toda vez que o interesse público é esquecido e os benefícios são distribuídos pela ótica do administrador. Costa coleciona casos de compra de votos e abuso de poder econômico no estado.
O Estado de Minas percorreu algumas regiões em que a compra de votos é ainda mais recorrente. Feita sem pudor e às claras. Em toda eleição, os fatos repetem. Com um bebê ainda no colo, a potiguar Egelânia Maria da Cunha, de 30 anos, precisou se submeter a comícios e muito empurra-empurra para fazer uma laqueadura. Desistiu no meio da campanha. Ficou sem o procedimento, promessa de um médico candidato quem ela diz não lembrar o nome. Egelânia, que tem quatro filhos, já espera o contato de outro político para conseguir de vez a cirurgia. “Não consigo marcar no posto. Tem que pegar senha. Estou na fila.”
Matéria completa Jornal Estado de Minas. Clique aqui...
A orientação dos procuradores eleitorais é a mesma: restringir o uso da máquina pelos candidatos. Entre as prioridades nas fiscalizações deste ano estão o Minha casa, minha vida e programas complementares ao Bolsa-Família, maior projeto de distribuição de renda do país e principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto é polêmico. A assistência social demorou a ser tratada como política pública no país. No passado, dependia quase que exclusivamente da boa-fé dos políticos. Ou das primeiras damas. Os programas representam um avanço na consolidação da cidadania.
A orientação dos procuradores eleitorais é a mesma: restringir o uso da máquina pelos candidatos. Entre as prioridades nas fiscalizações deste ano estão o Minha casa, minha vida e programas complementares ao Bolsa-Família, maior projeto de distribuição de renda do país e principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto é polêmico. A assistência social demorou a ser tratada como política pública no país. No passado, dependia quase que exclusivamente da boa-fé dos políticos. Ou das primeiras damas. Os programas representam um avanço na consolidação da cidadania.
Ao mesmo tempo, são um filão para a compra de votos. A prática é tão recorrente que nem os órgãos de controle têm esperança de que acabe. A fiscalização é difícil. A comprovação ainda mais. É como “subir de escada enquanto o crime vai de elevador”, diz o procurador eleitoral da Paraíba, Werton Magalhães Costa. Para ele, o desvio de finalidade existe toda vez que o interesse público é esquecido e os benefícios são distribuídos pela ótica do administrador. Costa coleciona casos de compra de votos e abuso de poder econômico no estado.
O Estado de Minas percorreu algumas regiões em que a compra de votos é ainda mais recorrente. Feita sem pudor e às claras. Em toda eleição, os fatos repetem. Com um bebê ainda no colo, a potiguar Egelânia Maria da Cunha, de 30 anos, precisou se submeter a comícios e muito empurra-empurra para fazer uma laqueadura. Desistiu no meio da campanha. Ficou sem o procedimento, promessa de um médico candidato quem ela diz não lembrar o nome. Egelânia, que tem quatro filhos, já espera o contato de outro político para conseguir de vez a cirurgia. “Não consigo marcar no posto. Tem que pegar senha. Estou na fila.”
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domingo, 11 de julho de 2010
Informações de Segunda-feira 12/07/10 na Rádio Circuito das Águas FM – Caxambu - MG
06h30 - Saiba como se proteger dos males do inverno07h00 - Governo unifica cadastro de apreensão de drogas
07h30 - Governo Federal já expulsou 2,6 mil servidores por corrupção
08h30 - Lei do Sistema Único de Assistência social avança na Câmara
09h30 - Grau de instrução dos pais interfere na saúde mental do filho
10h30 - Educação financeira evita descontrole econômico
11h30 - Aprenda corretamente como usar DVD em veículos
12h30 - IBGE prevê safra de grãos 8,9% maior em 2010
13h30 - Indústrias estão investindo na expansão do parque produtivo
14h30 - Passageiros podem avaliar aeroportos pela internet
15h30 - Ficha Suja liminares podem atrasar resultado das eleições
16h30 - CGU: vê problemas em 57 dos 60 municípios fiscalizados
17h30 - Denúncias de violência contra mulher aumentam em mais de 95%
18h30 - Conheça dicas para quem tem tatuagem e quer remover
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Acordo internacional pode travar a internet
Imagine ser desconectado da internet por um ano porque baixou três músicas protegidas por direitos autorais – mas ter de continuar a pagar as mensalidades ao seu provedor. Imagine não poder passar para o computador as suas músicas favoritas do iPod. Ou ser processado e até preso porque violou, muitas vezes sem saber, o direito autoral de alguém. Esse “alguém” é, em geral, não o artista que criou a música, o filme ou o poema mas sim a corporação que fatura em cima dele – a gravadora, o estúdio ou a editora. Essas corporações pressionaram diretamente os governos e parlamentos da França e da Inglaterra, onde já foram aprovadas as famigeradas legislações conhecidas como Lei Hadopi, na França, e Ato da Economia Digital, na Inglaterra. Duas excrescências jurídicas que ignoram a mudança de paradigma e insistem em perpetuar práticas comerciais anteriores ao advento da internet e da economia globalizada.Some a tudo isso a pressão cerrada sobre os provedores para que exerçam um verdadeiro poder de polícia sobre os usuários e o resultado é a minuta oficial do ACTA, finalmente divulgada em abril, depois de anos de sigilo e de reuniões secretas. A sigla designa o projeto do Anti-Counterfeit Trade Agreement – ou Acordo Comercial Antipirataria, engendrado pelos Estados Unidos e pela União Europeia há três anos, com o apoio de um punhado de países. Em algum lugar da Suíça, em julho, ocorrerá a nona rodada de negociações do ACTA.
O local do encontro ainda não foi divulgado – provavelmente em respeito à tradição da iniciativa, cujos debates foram mantidos em sigilo nos últimos três anos. Só muito recentemente o conteúdo da minuta do acordo veio a público por meio de vazamentos na internet – e a 21 de abril, enfim, a minuta oficial foi divulgada (ver página 24), com ligeiras modificações nos itens que haviam provocado maior fúria entre os defensores da liberdade na internet. Seja qual for o resultado da reunião de julho, o governo brasileiro já avisou que não reconhecerá os acordos sobre propriedade intelectual negociados fora de instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI).
Matéria completa ARede
Caixa Econômica Federal tentará regularizar bolão em lotéricas
A Caixa Econômica Federal quer liberar o bolão - aposta coletiva, patrocinada ou comercializada pelas lotéricas. Apesar de ser irregular e combatida pelo órgão, essa prática ainda é comum, principalmente em jogos da Mega-Sena. O gerente nacional de canal parceiro lotérico da Caixa, Antonio Carlos Barasuol, disse achar "adequado transformar esse hábito popular em um jogo regularizado".Segundo Barasuol, as apostas serão registradas no computador e comprovantes serão dados para o cliente, indicando a parte do prêmio que ele receberá se os números forem sorteados. Até o fim do mês, o banco deve definir o sistema que será usado. A aprovação, então, ficará a cargo do Ministério da Fazenda - o que, ele prevê, deve ocorrer até dezembro.
Os lotéricos aprovam. O presidente do Sincoesp (Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo), Jodismar Amaro, disse que um acordo com a Caixa evitará problemas como o de Novo Hamburgo (RS). O Sincoesp reúne cerca de 2.500 lotéricas do Estado.
Amaro se refere à controvérsia na cidade gaúcha ocorrida em fevereiro, quando apostadores de um bolão acertaram as dezenas, mas não levaram o prêmio. O lotérico alega que uma funcionária se esqueceu de registrar a aposta.
Fonte: Folha de São Paulo
sábado, 10 de julho de 2010
Programação do Novo Cine Caxambu sábado(10) e domingo(11).
16h30 e 21h00 - Shrek 3 - Livre - Lançamento Nacional.
Em ultimas Exibições: Príncipe da Pérsia
Sorteio de Ingressos na Programação da Circuito das Águas FM.
Em ultimas Exibições: Príncipe da Pérsia
Sorteio de Ingressos na Programação da Circuito das Águas FM.
Campanha na internet democratiza debate eleitoral, mas exige fiscalização especial da Justiça
As eleições gerais deste ano marcam a entrada da internet como um importante recurso de comunicação dos candidatos e um meio de informação imediato e direto dos eleitores. O uso da rede abre possibilidades para novos tipos de campanha, mais barata, e força maior transparência sobre a disputa eleitoral. O meio traz, no entanto, riscos ao debate eleitoral, alertam especialistas.
Para Wilson Gomes, professor de comunicação e política da Universidade Federal da Bahia, o fluxo de informação “mais nervoso” e “mais intenso” da internet torna os candidatos mais vulneráveis à veiculação de conteúdos desfavoráveis. Segundo o acadêmico prevalece na web uma “cultura cínica” de postar cenas vexatórias e informações falsas.
“As gafes dos candidatos vão ser disseminadas em tempo real”, complementou Wanderson Castilho, consultor da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Para Castilho, nem os candidatos e nem a Justiça Eleitoral estão preparados para conter campanhas difamatórias.
Ele recomenda que os candidatos tenham assessoria especializada em descobrir crimes na rede e alerta para a dificuldade do Estado em fiscalizar e punir os responsáveis. “A Justiça Eleitoral não consegue pegar quem esteja postando informações indevidas”, disse assinalando a falta de pessoal, a demora da investigação e a possibilidade das mensagens serem postadas desde servidores no exterior. “O Estado não tem braços para chegar lá imediatamente”, disse.
Apesar dos riscos e do potencial de disseminação da internet, os especialistas relativizam o poder de convencimento político da rede. “O eleitor é suscetível à mensagem positiva de quem ele gosta e não de quem não gosta”, afirmou Wanderson Castilho.
“A internet irá compor a dieta de informação política do cidadão, mas será complementar em relação aos outros meios”, disse o professor Wilson Gomes que ressalta que o usuário da web é mais escolarizado e pode ser mais crítico quanto às mensagens que circulam na rede.
A campanha eleitoral deve seguir a Lei nº. 9.504/1997, com as alterações feitas pelas leis 11.200/2006 e 12.034/2009. Conforme a legislação, é garantido aos eleitores o direito a não receber e-mails que considerarem indesejáveis; está vedado o anonimato das mensagens; e assegurado o direto de resposta de quem for ofendido.
“O que não pode é veicular informações inverídicas ou ofender a honra do opositor. Isso continua sendo crime e vai ser proibido”, disse o advogado Leandro Bissoli, especializado em direito digital, em entrevista na última quinta-feira (8) à Rádio Nacional.
Conforme Bissoli, os candidatos podem postar “santinhos eletrônicos”, receber manifestações pessoais de apoio em blogs e redes sociais. É proibida, no entanto, a veiculação de qualquer propaganda paga, como banner eletrônico ou pop up, em sites e portais de comunicação. As páginas eletrônicas das empresas e da administração pública não podem veicular campanha eleitoral.
A lei também cria mecanismos de transparência e controle. Os partidos, as coligações e os candidatos são obrigados, por exemplo, a divulgar nos dias 6 de agosto e 6 de setembro nos sites da Justiça Eleitoral relatórios descriminados sobre os recursos que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos realizados. A lei também disciplina doações por meio da internet.
Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas na página eletrônica do Ministério Público Eleitoral: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/como-denunciar/ .
Para Wilson Gomes, professor de comunicação e política da Universidade Federal da Bahia, o fluxo de informação “mais nervoso” e “mais intenso” da internet torna os candidatos mais vulneráveis à veiculação de conteúdos desfavoráveis. Segundo o acadêmico prevalece na web uma “cultura cínica” de postar cenas vexatórias e informações falsas.
“As gafes dos candidatos vão ser disseminadas em tempo real”, complementou Wanderson Castilho, consultor da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Para Castilho, nem os candidatos e nem a Justiça Eleitoral estão preparados para conter campanhas difamatórias.
Ele recomenda que os candidatos tenham assessoria especializada em descobrir crimes na rede e alerta para a dificuldade do Estado em fiscalizar e punir os responsáveis. “A Justiça Eleitoral não consegue pegar quem esteja postando informações indevidas”, disse assinalando a falta de pessoal, a demora da investigação e a possibilidade das mensagens serem postadas desde servidores no exterior. “O Estado não tem braços para chegar lá imediatamente”, disse.
Apesar dos riscos e do potencial de disseminação da internet, os especialistas relativizam o poder de convencimento político da rede. “O eleitor é suscetível à mensagem positiva de quem ele gosta e não de quem não gosta”, afirmou Wanderson Castilho.
“A internet irá compor a dieta de informação política do cidadão, mas será complementar em relação aos outros meios”, disse o professor Wilson Gomes que ressalta que o usuário da web é mais escolarizado e pode ser mais crítico quanto às mensagens que circulam na rede.
A campanha eleitoral deve seguir a Lei nº. 9.504/1997, com as alterações feitas pelas leis 11.200/2006 e 12.034/2009. Conforme a legislação, é garantido aos eleitores o direito a não receber e-mails que considerarem indesejáveis; está vedado o anonimato das mensagens; e assegurado o direto de resposta de quem for ofendido.
“O que não pode é veicular informações inverídicas ou ofender a honra do opositor. Isso continua sendo crime e vai ser proibido”, disse o advogado Leandro Bissoli, especializado em direito digital, em entrevista na última quinta-feira (8) à Rádio Nacional.
Conforme Bissoli, os candidatos podem postar “santinhos eletrônicos”, receber manifestações pessoais de apoio em blogs e redes sociais. É proibida, no entanto, a veiculação de qualquer propaganda paga, como banner eletrônico ou pop up, em sites e portais de comunicação. As páginas eletrônicas das empresas e da administração pública não podem veicular campanha eleitoral.
A lei também cria mecanismos de transparência e controle. Os partidos, as coligações e os candidatos são obrigados, por exemplo, a divulgar nos dias 6 de agosto e 6 de setembro nos sites da Justiça Eleitoral relatórios descriminados sobre os recursos que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos realizados. A lei também disciplina doações por meio da internet.
Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas na página eletrônica do Ministério Público Eleitoral: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/como-denunciar/ .
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