Decreto oficializa ensino fundamental de 9 séries

Dezoito estados brasileiros têm municípios em que o ensino fundamental em nove séries ainda está em fase de implantação. Apenas em Minas Gerais, Acre, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal o acesso às salas está garantido para crianças a partir dos 6 anos. Levantamento do Ministério da Educação com base no Censo Escolar revela que 434 cidades precisam estruturar o sistema educacional para receber esses pequenos estudantes e a legislação prevê que este seja o último ano para o cumprimento da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Faltava também o ministro da Educação, Fernando Haddad, referendar a decisão da Câmara do Conselho Nacional de Educação que definia as novas regras. Despacho publicado ontem no Diário Oficial da União homologa o parecer técnico. Uma proposta de lei com orientações às escolas e secretarias de Educação será enviada este ano ao Congresso Nacional. Jornal Estado de Minas para assinantes.