A partir deste mês, trabalhadores que ganham até trinta e seis mil reais por ano ou três mil de forma bruta por mês podem aderir ao Programa de Formalização do Microempreendedor Individual, o MEI. Com a iniciativa, o governo quer inserir no mercado formal trabalhadores como ambulantes e prestadores de serviços de forma menos burocrática. Para isso, as obrigações tributárias e fiscais foram simplificadas e os informais têm a possibilidade de se inscrever na Previdência Social, pagando cinquenta e sete reais por mês. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que é fundamental inserir esses trabalhadores no sistema:
"Com certeza, vai ser um avanço muito grande. Até porque nós não podemos ignorar que existem essas atividades e deixar esse pessoal à margem do sistema. Nós temos que buscar incluir essas pessoas que estão trabalhando – muitas dão muito duro, trabalham muito forte para manter suas famílias – e elas precisam estar na formalidade, precisam estar protegidas pelo sistema." O ministro do Planejamento lembra que o trabalhador informal que se cadastrar no programa tem ainda isenção de impostos federais. O MEI dá direito a todos os benefícios previdenciários, como auxílios, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez. O interessado em formalizar o negócio pode acessar o site Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Outras informações sobre o programa também pelo telefone do Sebrae 0800.5700.800 (zero oitocentos, cinco, sete, zero, zero, oitocentos).
Reportagem, Leilane Alves
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