Ministério das Comunicações cria Programa Nacional de Telecomunicações Rurais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de julho, a portaria que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. O objetivo, segundo texto da portaria, é permitir à população das áreas rurais o acesso a serviços de interesse coletivo, de telefonia e de dados em banda larga (internet). A portaria também determina que a prestação dos serviços deve privilegiar o uso de frequências na faixa de 450-470 MHz. A autorização para o uso das radiofrequências será condicionada a algumas obrigações por parte das empresas, como iniciar o atendimento em 2010 e garantir a cobertura total em até cinco anos. Outro destaque da portaria é assegurar a conexão de todas as escolas públicas rurais com internet gratuita de alta velocidade. As condições para essa cobertura estarão previstas em um futuro edital de licitação. De acordo com a portaria, compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar as medidas necessárias para a implementação do Programa Nacional de Telecomunicações Rurais.

Danyella Proença – ASCOM / Ministério das Comunicações