Os defensores públicos de 22 estados e do Distrito Federal darão início na próxima quarta-feira (19) a uma campanha nacional sobre regularização fundiária urbana. A data marca o Dia Nacional da Defensoria Pública e será comemorada com um mutirão para atendimento da população e a distribuição de uma cartilha sobre o direito à moradia nas cidades.
A cartilha Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa! trata, em linguagem simples, de direitos de acesso à terra urbanizada, condições de moradia, posse, aluguel, despejo e financiamento da casa própria, entre outros assuntos. A publicação é assinada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelo Ministério das Cidades.
Agência Brasil
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