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O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o relator desse recurso. Em outubro do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que a corte caminha para derrubar as regras atuais, mais especificamente o artigo 4° do Decreto-lei 972/69. Seis dos 11 ministros que formam o Supremo, em decisões ou publicamente, já se colocaram contra a obrigatoriedade do diplomaLeia a íntegra da reportagem em www.congressoemfoco.com.br.
Fonte: Jornal Estado de Minas
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