Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O Estado tem ao todo 217 reservas. A RPPN é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida no âmbito estadual pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). São 123 Reservas estaduais com aproximadamente 64 mil hectares de Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga preservados. Ao transformar suas terras em RPPNs, os proprietários recebem vários benefícios como incentivos fiscais, crédito agrícola, isenção do imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), e assessoria técnica do IEF ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para desenvolver atividades que não alterem a biodiversidade original, como educação ambiental, ecoturismo, pesquisa e projetos de cultura e lazer.
O proprietário não é o único que se beneficia da criação destas Unidades de Conservação em questão. Os municípios que possuem RPPNs podem ser contemplados com uma parcela maior do ICMS (através do ICMS Ecológico). Desta foma, a natureza ganha com a conservação e manuntenção dos ecossistemas e biodiversidade, o que por sua vez melhora a qualidade de vida da população. Empresas de todos os portes e pessoas físicas, assim como entidades civis e religiosas, podem requerer o reconhecimento total ou parcial de suas propriedades como RPPN. Não existem limites máximos ou mínimos de tamanho da propriedade para a aprovação. Este ato é efetuado única e exclusivamente de forma voluntária a pedido do proprietário da área ao órgão ambiental regional responsável.
Agencia Minas
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