Quem nunca fez verdadeiras peregrinações em órgãos públicos só para conseguir um documento? Ou, então, passou horas em filas intermináveis para tirar uma certidão e, ao chegar a sua vez, descobriu que não era aquele órgão que emitia o documento? Para proteger o cidadão de situações como essas, o Ministério do Planejamento colocou em consulta pública um decreto que pretende simplificar o atendimento ao cidadão. A proposta, que fica em consulta pública até esta sexta-feira, dispensa o reconhecimento de firma para documentos produzidos no Brasil e desobriga o cidadão a prestar informações que já constem em bancos de dados de outros órgãos federais. Além disso, a ideia também é obrigar as entidades a definir normas de atendimento, como a prioridade e o tempo de espera e prazos para o cumprimento de serviços. Marcelo Viana, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, explica que a participação popular é muito importante para o sucesso da consulta.
"Essa consulta pública é muito importante para nós. Por quê? Porque por meio dela queremos receber sugestões de todos os brasileiros no sentido de aperfeiçoar as regras que estamos propondo para simplificar o atendimento ao cidadão. Para que isso funcione, é necessário, e muito, a mobilização das pessoas em favor da mudança".O secretário de Gestão lembra que, além desse decreto, outra proposta está em consulta pública até o dia seis de abril, com a intenção de melhorar a qualidade dos gastos públicos. Desta vez, a ideia é que os órgãos federais ganhem mais liberdade para lidar com recursos públicos à medida que cumprirem metas e objetivos previamente acordados com o governo. As duas propostas podem ser conferidas no link "consulta pública", no site do Ministério do Planejamento, no endereço: www, ponto planejamento, ponto gov, ponto br.
Reportagem, Luciana Cobucci
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