sexta-feira, 2 de outubro de 2009

STF: câmaras não podem dar posse imediata a mais vereadores

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para suspender os efeitos de dispositivo da proposta de emenda à Constituição que determinou o aumento o número de vereadores no país.

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