Confederação Nacional dos Municípios prepara mais uma caravana a Brasília para tentar sensibilizar parlamentares a flexibilizar lei. Argumento é que houve queda de arrecadação.
Prefeitos de todo o país preparam uma nova marcha a Brasília, em 9 de dezembro, para pressionar o Congresso por medidas que visam a minimizar a perda com a queda de arrecadação e a diminuição dos repasses aos municípios. Entre os principais objetivos está a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLC) número 450/09, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2009. A alegação é de que muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à política econômica fixada pelo governo federal, como a queda do IPI, e as perdas em arrecadação de impostos ocasionadas pela crise financeira mundial.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pela organização do encontro, essa será a última oportunidade de colocar na dos parlamentares e do poder Executivo, temas como a Emenda 29, que trata dos limites mínimos a serem gastos com saúde, a nova lei dos precatórios, outra fonte de endividamento dos municípios, e o FPM.
Jornal Estado de Minas
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