Lei antifumo é aprovada em Plenário e segue para sanção

Os deputados mineiros aprovaram, na noite desta terça-feira ( 27/10/09), O projeto de lei (PLs) 3.035/09, que cria a chamada lei antifumo que proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos e privados. Também estabelece a aplicação de multas ao dono do estabelecimento que infringir a proibição, que podem variar de mil a três mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), que atualmente equivalem a valores de R$ 2.034,90 a R$ 6.104,70. A multa será acrescida de metade desse valor a cada nova ocorrência. Os recursos arrecadados serão aplicados em serviços de saúde que atuam na prevenção e no tratamento do câncer. O projeto estabelece o prazo de 120 dias após a promulgação para as empresas se adaptarem.