Motoboys e mototaxistas de todo o país terão de fazer curso obrigatório para trabalhar

A resolução nº 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, determina o total de 30 horas-aula que envolve exercícios teóricos e práticos.

O curso faz parte de umas exigências estipuladas pela Lei 12.009 que reconheceu, no ano passado, a profissão. Além disto, o condutor deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria e utilizar dispositivos específicos de segurança como o protetor de pernas (mata-cachorro), colete e capacete dotados de dispositivos retrorrefletivos, e antena corta-pipa. As aulas serão ministradas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou por instituições autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética, cidadania e segurança.

Para ser aprovado e poder trabalhar legalmente, o condutor não poderá faltar a nenhuma aula e ter setenta por cento de acertos na avaliação final. Se reprovado, terá o prazo máximo de 30 dias para realizar outra avaliação. De acordo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto), Reivaldo Alves, pelo menos 2 dos 40 mil motoboys do DF farão a primeira etapa do curso. “Neste primeiro momento 2 mil profissionais serão qualificados com aulas que envolvem noções de primeiros socorros e educação no trânsito” diz.

Segundo a advogada trabalhista, Eryka De Negri, a lei veio para favorecer tanto a população quanto os profissionais da área. “O reconhecimento da categoria trouxe mudanças, principalmente quanto à segurança, com especificações que minimizam os riscos para a população, como a proibição do frete de produtos inflamáveis como a gasolina”, explica.

A partir da adequação, os trabalhadores também terão seus direitos reconhecidos. “Se houver um acidente durante a jornada de trabalho ou no momento em que o empregado está indo para o emprego, ou voltando para casa, a responsabilidade passa a ser do empregador e o trabalhador terá direito a indenização”, diz.

A resolução entrará em vigor em 180 dias. Segundo dados da Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil (Fenamoto), a nova lei beneficiou aproximadamente 2,5 milhões de profissionais no País.