segunda-feira, 30 de março de 2009

MODERNIZAÇÃO: Nova lei orgânica brasileira deve ficar pronta até o final de abril deste ano

Até trinta de abril, uma comissão de juristas vai finalizar um novo conjunto de normas para a administração pública brasileira. Isso porque que a lei que regulamenta o funcionamento dos órgãos públicos e como eles se relacionam está bastante defasada, já que as normas foram criadas ainda no período da ditadura militar. De acordo com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, é preciso modernizar a lei orgânica vigente e adaptá-la ao regime democrático brasileiro. Segundo ele, continuar a seguir regras que serviam para um contexto antigo influencia diretamente no serviço prestado ao cidadão.

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