A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Minas Gerais está apertando o cerco à propaganda eleitoral irregular no Estado. De uma só tacada, os procuradores eleitorais pediram a aplicação de multa contra três deputados estaduais - Weliton Prado (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Tenente Lúcio (PDT) - e dois federais - Elismar Prado (PT) e João Bittar Júnior (DEM). Todos são acusados de fazer propaganda extemporânea na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Os meios utilizados para as propagandas foram outdoors e painéis instalados nas fachadas dos escritórios dos parlamentares. A PRE encaminhou o pedido de punição para análise da comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE), que tem 48h para se manifestar.
Na ação é solicitada a condenação de Weliton e Elismar, que são irmãos, ao pagamento, cada um, de multa no valor de R$ 25 mil. Já no caso dos deputados Tenente Lúcio, Luiz Humberto e João Bittar Júnior, a multa a ser aplicada pela comissão eleitoral pode ser de R$ 5 mil.
De acordo com os procuradores eleitorais, a quem cabe fazer a fiscalização da propaganda de candidatos, os envolvidos afixaram em vias públicas da cidade material de divulgação de realizações parlamentares, e, em outros casos, fotos, nomes, partidos e números do parlamentar. O órgão entende que painéis e outdoors, a poucos meses da campanha eleitoral, têm "o claro objetivo de influenciar o eleitorado".
O outro lado Irritado com a decisão, o deputado estadual Welinton Prado diz que seu material é apenas de divulgação de atividade parlamentar. Ele alega que está sendo alvo de retaliação e perseguição, em função de denúncias feitas na cidade sobre cobrança irregular de tarifas telefônicas.
O petista ainda diz que estão sendo usados "dois pesos e duas medidas". Welinton afirma que a Procuradoria não atentou, por exemplo, para a investida do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP) durante passagem do governador Antonio Anastasia (PSDB) pela cidade. "O prefeito pediu voto para o Anastasia e nenhuma medida foi tomada", protesta.
O irmão do parlamentar, Elismar Prado, segue nesta linha e reclama da falta de punição para o prefeito da cidade pelo mesmo motivo. "E todos assistem a isso de forma passiva...", reclamou. O parlamentar, mesmo assim, determinou a retirada do material da fachada de seu escritório em Uberlândia.
O deputado federal João Bittar afirmou, via assessoria, que não foi comunicado da decisão, mas que se a Justiça mandar, o material será retirado. No caso dele, foi apontada propaganda irregular com informações sobre o deputado no escritório regional que mantém em Uberlândia.
Por email, a assessoria do deputado Tenente Lúcio alegou que o parlamentar não realizou propaganda antecipada e sim promoveu a "mera identificação do escritório" regional na cidade mineira.
Fonte:
Notícias Portal Terra
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